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Jurisprudência ·
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060224419 BRASÍLIA - DF
CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO DISTRITAL NÃO ELEITO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS CONTAS DE CAMPANHA. NOTAS FISCAIS TRAZIDAS AUTOMATICAMENTE AOS AUTOS...
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Jurisprudência ·
há 8 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060222513 BRASÍLIA - DF
PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. CANDIDATO A DEPUTADO DISTRITAL. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE MANDATO PARA CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO. NATUREZA JURISDICIONAL. IMPEDIMENTO DE OBTER CERTIDÃO DE QUITAÇ...
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Jurisprudência ·
há 8 dias
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060181722 BRASÍLIA - DF
PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADA DISTRITAL. CANDIDATA NÃO ELEITA. NOTA FISCAL EMITIDA PARA O CNPJ DA CAMPANHA. DESPESA PRESUMIDA. VALOR DIMINUTO. RECOLHIMENTO DO VALOR AO E...
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