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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060175227 BRASÍLIA - DF

PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO DISTRITAL. LEI N.º 9.504/1997. RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.553/2017. CUMPRIMENTO. CONTAS REGULARES. APROVAÇÃO. 1. A Resolução TSE nº 23.5...

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Jurisprudência · há 3 dias

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060204679 BRASÍLIA - DF

1. A ausência de assinatura do contabilista no extrato da prestação de contas é falha meramente formal, que pode ser ressalvada, uma vez que não prejudicou a regularidade ou a análise das contas. ...

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Jurisprudência · há 4 dias

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060308866 BRASÍLIA - DF

ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO A DEPUTADO DISTRITAL. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS CONTAS FINAIS. 1. A apresentação tardia das contas finais na Justiça Eleitoral é inconsistência que...

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