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Jurisprudência · há 11 horas

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060296738 BRASÍLIA - DF

PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADA DISTRITAL. RESOLUÇÃO TSE Nº. 23.553/2017. CUMPRIMENTO. CONTAS REGULARES. APROVAÇÃO . 1. A Resolução TSE nº 23.553/2017, que dispõe...

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Jurisprudência · ontem

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060226932 BRASÍLIA - DF

PRESTAÇÃO DE CONTAS - PCO/DF - ELEIÇÕES 2018. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO OS AUTOS. CARÁTER JURISDICIONAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. 1. Ausência de instrumento de m...

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Jurisprudência · ontem

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - HABEAS CORPUS CRIMINAL : HC 060014945 BRASÍLIA - DF

HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL ELEITORAL. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. CONSUNÇÃO. TEMA RELACIONADO AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. ...

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