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6 de Junho de 2020
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    Confira a lista de Ações de Impugnação de Pedido de Registro de Candidaturas recebidas pelo TRE-DF

    Chegaram ao TRE-DF ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (PME). Confira abaixo a relação de pedidos impugnados e a fundamentação dos pedidos.

    CANDIDATO

    PARTIDO

    RESUMO

    CANDIDATO

    PARTIDO

    FUNDAMENTAÇÃO

    AUTOR

    RESUMO

    1

    Silvio Soares Filho

    PSTU

    Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    2

    Antônio Ricardo Martins Guillen

    PSTU

    Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    3

    Rodrigo de Souza Dantas Mendonça Pinto

    PSTU

    Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    4

    Robson Raymundo da Silva

    PSTU

    Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    5

    José Antonio dos Santos

    PSTU

    Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    6

    Nixon Brasil Lima

    PTN

    Art. 14, § 3º, VI, “a” da CRFB c/c Art. 11, § 2º da Lei 9504/97 (Lei das Eleicoes)

    MPE

    Não tem a idade mínima exigida para ocupar o cargo (35 anos)

    7

    Aguinaldo Lelis

    Coligação Mobilização Progressista (PP/PMN)

    Art. 14, § 9º, da CRFB c/c Art. 1º, Inciso I, alínea “ga” da LC 64/90

    MPE

    Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa relativas ao exercício do cargo de Secretário de Estado

    8

    Wilson Lima

    PR

    Art. 14, § 6º c/c LC 64/90. art. 1º, inciso II, alíena “a”, “ 10” , c/c inciso VI

    MPE

    Ausência de renúncia a mandato dentro do prazo legal

    9

    Tiago Mendes

    Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)

    Art. 14, § 9º, da CRFB c/c Art. 1º, inciso I, alínea “g” da LC 64/90 (com redação conferida pela LC 135/10)

    MPE

    Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa

    10

    Weber Magalhães

    Coligação O DF PODE MAIS

    (PP/PSC/PR/DEM/PSDC/PRTB/PMN/PSDB/PTdoB)

    Art 14444,§ 9ºº, daCRFBB c/c Art. 1ºº, inciso I, alínea “g” da LC644/90 (com redação conferida pela LC 135/10)

    MPE

    Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa

    11

    Cristiano Araújo

    Coligação Um Novo Caminho (PRB/PTB)

    Art 14444,§ 3ºº, daCRFBB c/c Art 11111,§ 1ºº da Lei95044/97 c/cArtt .2666§§§ 1ºº,4ºº e5ºº da Resolução TSE232211/10, Art. 1ºº, Inciso I, alínea “k” da LC644/90 (com redação dada pela LC 135/10)

    MPE, Chico Vigilante (PT)

    Ação de Invesgação Judicial considerada procedente por abuso de poder econômico

    12

    Benício Tavares

    PMDB

    LC644/90 (não foram indicados dispositivos)

    Antônio Gomes Leitão, MPE

    Não preenchimento das condições de elegibilidade;

    13

    Joaquim Roriz

    Coligação Esperança Renovada (PP/PSC/PR/DEM /PSDC/PRTB/PMN/PSDB/PT do B)

    Art. 1º, I, alínea “k” da LC 64/90;

    LC64/90

    MPE, Toninho (PSOL) e Júlio Pinheiro Cárdia (PV)

    1. Renúncia a mandato desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição;

    1. Ausência quitação de multa imposta pela Justiça Eleitoral (MPE);

    14

    Arthur Phillipe Pinto e Silva

    Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) e ausência de comprovante de escolaridade

    15

    Francisco de Souza Andrade

    Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    16

    Francisco das Chagas Sampaio Júnior

    PPS

    Art. 14, § 3 º, V da CRFB c/c Art. 18 da Lei 9096/95 e art. 11, inc. III da Lei 9504/97

    MPE

    Ausência de filiação a coligação/partido

    17

    Antonio Girotto Borges

    Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    18

    Fernando Lopes Santos

    PHS

    Art. 14, § 3 º, V da CRFB c/c Art. 18 da Lei 9096/95 e art. 11, inc. III da Lei 9504/97

    MPE

    Ausência de filiação a coligação/partido

    19

    Francisco Cláudio Correa Meyer Sant´Anna

    PSOL

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    20

    Clayton de Souza Avelar

    PSOL

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    21

    Raul Ulhoa

    PSOL

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    22

    Rui Antonio de Araújo Lima

    PSOL

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    23

    Hugo de Sousa e Silva

    PHS/PPS

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    24

    Anna Kubitschek Bárbara Pereira

    Art. 11, § 7º, da Lei 9504/97

    MPE

    Ausência de quitação com a Justiça Eleitoral

    25

    Washington Luiz de Souza Valle

    PV

    Art. 14, § 4ª da CRFB c/c LC 64/90, art. 1º ,I, alínea “a”

    MPE

    Ausência de comprovante de escolaridade

    26

    Roberto Zanin

    PV

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    27

    João Maria Abreu Breyer Júnior

    PV

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    28

    Maria do Rosário Lopes Melo

    PSOL

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    29

    Francisco Cláudio de Abrantes

    PHS/PPS

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90 e Art. 14, § 4º da CRFB

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) e ausência de comprovante de escolaridade

    30

    Rogério Henrique Arvatti da Silva

    Coligação Novo Caminho

    Art. 14, § 4º da CRFB

    MPE

    Ausência de comprovante de escolaridade

    31

    Nilza André da Silva

    PTC

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    32

    Luiz Carlos de Albuquerque Maranhão

    PV

    Art. 14, § 4º da CRFB

    MPE

    Ausência de comprovante de escolaridade

    33

    Ramiro Diegues Álvares Júnior

    PSOL

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    34

    Paulo da Fonseca Alves Pereira

    PTC

    Art. 1º, inciso II e c/c incisos V e VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal ( 3 a 6 meses)

    35

    Ângelo Balbino Soares Pereira

    PSOL

    Art. 11, § 7º da Lei 9504/97 c/c Art. 14, § 3º, II, da CRFB

    MPE

    Ausência de quitação com a Justiça Eleitoral

    36

    José Gilberto Hartmann

    PSOL

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    37

    Adriana Borges Delgado

    PSOL

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    38

    José Ferreira Neto

    PSOL

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    39

    Luiza de Lourdes Moreira de Paula

    PHS/PPS

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    40

    Alfredo Magalhães de Abreu

    PHS/PPS

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    41

    Luis Cláudio da Costa Avelar

    Coligação Novo Caminho

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)

    42

    Ricardo Hernane Pires

    Coligação Novo Caminho

    Art. 1º, Inc. II, “I” c/c inciso V, “a” e inciso VI da LC 64/90

    MPE

    Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses

    43

    Elaine Furtado

    MPE

    44

    Luiz André Roriz Solano

    MPE

    45

    Antônio Paulo Oliveira do Nascimento

    MPE

    46

    Paulo Henrique Abreu de Oliveira

    MPE

    47

    Alexandre Pimentel

    MPE

    48

    Inajara Alves de Oliveira

    MPE

    49

    Hernani Souza Santos

    MPE

    50

    Pedro Marcos Dias

    MPE

    51

    Luiz Henrique Fonseca Teixeira

    MPE

    52

    Ricardo da Fonseca Martins

    MPE, PT do B

    53

    Maria de Lourdes Abadia

    Coligação ESPERANÇA RENOVADA

    Art. 1º, inciso I, alínea “j”, da LC 64/90 com redação da LC 135/10

    MPE

    54

    Newton Lins Teixeira

    MPE

    55

    João Dias de Oliveira

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    56

    Kátia Ferreira Medeiros

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    57

    Antonio Apolinário Rebelo Figueiredo

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    58

    Lúcio Pereira da Silva

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    59

    Jaime de Araújo Góes Recena Grassi

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    60

    José Marcos dos Santos

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    61

    Expedito Carneiro de Mendonça

    MPE

    62

    Aylton Gomes Martins

    MPE

    63

    João Dias de Oliveira

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    64

    Jackson Ribeiro da Silva

    MPE

    65

    Ruben César Brunelli Júnior

    MPE

    66

    Ênio Roberto Alves de Araújo

    MPE

    67

    Março Antônio dos Santos Lima

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    68

    Cleone José Garcia

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    69

    Antonio Ailton Batista de Oliveira

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    70

    Charles dos Santos Dias

    Coligação Um Novo Caminho (PSB/PCdoB)

    MPE

    71

    Roberto Policarpo

    Coligação Novo Caminho (PDT/PT/PPS/PSB)

    MPE

    72

    Agnelo dos Santos Queiroz Filho

    PT

    PT do B

    73

    José Edmar de Castro Cordeiro

    PSDB

    PT do B

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