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Confira a lista de Ações de Impugnação de Pedido de Registro de Candidaturas recebidas pelo TRE-DF

Publicado por Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

há 14 anos

Confira a lista atualizada de Ações de Impugnação de Pedido de Registro de Candidaturas recebidas pelo TRE-DF

Chegaram ao TRE-DF ao Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (PME). Confira abaixo a relação de pedidos impugnados e a fundamentação dos pedidos.

CANDIDATO	PARTIDO			RESUMO
	CANDIDATO	PARTIDO	FUNDAMENTAÇÃO	AUTOR	RESUMO
1	Silvio Soares Filho	PSTU	Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
2	Antônio Ricardo Martins Guillen	PSTU	Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
3	Rodrigo de Souza Dantas Mendonça Pinto	PSTU	Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
4	Robson Raymundo da Silva	PSTU	Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
5	José Antonio dos Santos	PSTU	Art. 1º , II e I da Lei Complementar 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
6	Nixon Brasil Lima	PTN	Art. 14, § 3º, VI, a da CRFB c/c Art. 11, § 2º da Lei 9504/97 (Lei das Eleicoes)	MPE	Não tem a idade mínima exigida para ocupar o cargo (35 anos)
7	Aguinaldo Lelis	Coligação Mobilização Progressista (PP/PMN)	Art. 14, § 9º, da CRFB c/c Art. 1º, Inciso I, alínea ga da LC 64/90	MPE	Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa relativas ao exercício do cargo de Secretário de Estado
8	Wilson Lima	PR	Art. 14, § 6º c/c LC 64/90. art. 1º, inciso II, alíena a, 10 , c/c inciso VI	MPE	Ausência de renúncia a mandato dentro do prazo legal
9	Tiago Mendes	Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)	Art. 14, § 9º, da CRFB c/c Art. 1º, inciso I, alínea g da LC 64/90 (com redação conferida pela LC 135/10)	MPE	Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
10	Weber Magalhães	Coligação O DF PODE MAIS (PP/PSC/PR/DEM/PSDC/PRTB/PMN/PSDB/PTdoB)	Art 14444,§ 9ºº, daCRFBB c/c Art. 1ºº, inciso I, alínea g da LC644/90 (com redação conferida pela LC 135/10)	MPE	Contas rejeitadas em virtude de irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa
11	Cristiano Araújo	Coligação Um Novo Caminho (PRB/PTB)	Art 14444,§ 3ºº, daCRFBB c/c Art 11111,§ 1ºº da Lei95044/97 c/cArtt .2666§§§ 1ºº,4ºº e5ºº da Resolução TSE232211/10, Art. 1ºº, Inciso I, alínea k da LC644/90 (com redação dada pela LC 135/10)	MPE	Ação de Invesgação Judicial considerada procedente por abuso de poder econômico
12	Benício Tavares	PMDB	LC644/90 (não foram indicados dispositivos)	Antônio Gomes Leitão	Não preenchimento das condições de elegibilidade;
13	Joaquim Roriz	Coligação Esperança Renovada (PP/PSC/PR/DEM /PSDC/PRTB/PMN/PSDB/PT do B)	Art. 1º, I, alínea k da LC 64/90; LC64/90	MPE, Toninho (PSOL) e Júlio Pinheiro Cárdia (PV)	Renúncia a mandato desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição; Ausência quitação de multa imposta pela Justiça Eleitoral (MPE);
14	Arthur Phillipe Pinto e Silva	Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)	Art. 1º, Inc. II, I c/c V, a e inciso VI da LC 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses) e ausência de comprovante de escolaridade
15	Francisco de Souza Andrade	Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)	Art. 1º, Inc. II, I c/c V, a e inciso VI da LC 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
16	Francisco das Chagas Sampaio Júnior	PPS	Art. 14, § 3 º, V da CRFB c/c Art. 18 da Lei 9096/95 e art. 11, inc. III da Lei 9504/97	MPE	Ausência de filiação a coligação/partido
17	Antonio Girotto Borges	Coligação Novo Caminho (PHS/PPS)	Art. 1º, Inc. II, I c/c V, a e inciso VI da LC 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
18	Fernando Lopes Santos	PHS	Art. 14, § 3 º, V da CRFB c/c Art. 18 da Lei 9096/95 e art. 11, inc. III da Lei 9504/97	MPE	Ausência de filiação a coligação/partido
19	Francisco Cláudio Correa Meyer Sant´Anna	PSOL	Art. 1º, Inc. II, I c/c V, a e inciso VI da LC 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
20	Clayton de Souza Avelar	PSOL	Art. 1º, Inc. II, I c/c V, a e inciso VI da LC 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
21	Raul Ulhoa	PSOL	Art. 1º, Inc. II, I c/c V, a e inciso VI da LC 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
22	Rui Antonio de Araújo Lima	PSOL	Art. 1º, Inc. II, I c/c V, a e inciso VI da LC 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
23	Hugo de Sousa e Silva	PHS/PPS	Art. 1º, Inc. II, I c/c V, a e inciso VI da LC 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)
24	Anna Kubitschek Bárbara Pereira		Art. 11, § 7º, da Lei 9504/97	MPE	Ausência de quitação com a Justiça Eleitoral
25	Washington Luiz de Souza Valle	PV	Art. 14, § 4ª da CRFB c/c LC 64/90, art. 1º ,I, alínea a	MPE	Ausência de comprovante de escolaridade
26	Roberto Zanin	PV	Art. 1º, Inc. II, I c/c V, a da LC 64/90	MPE	Desincompatibilização de servidor fora do prazo legal (3 meses)