TRE-DF julga processos de abuso de poder econômico em doações
Doze processos estão na pauta da 39ª Sessão Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, a ser realizada no dia 16, quarta-feira. Dentre eles, nove são prestações de contas de candidatos referentes às eleições de 2010.
A sessão contará com o julgamento de dois casos de violação do artigo 81 da Lei nº 9504/97, referente ao abuso de poder econômico em doações e contribuições de pessoas jurídicas para financiamento de campanhas eleitorais, e um caso de violação do artigo 350 da Lei nº 4.737/65, omissão de declaração, ou falsa decalaração, em documento público ou particular para fins eleitorais.
O primeiro processo tem como recorrente o Ministério Público Eleitoral que pede a condenação de Civaldo Marques Rebouças, absolvido anteriormente. O segundo caso envolve a Atlântica Serviços Técnicos Ltda - ME condenada por doações em desacordo com a legislação eleitoral, assim como o caso da Vertical Construção e Incorporação Ltda, que também será julgado na próxima quarta. O demais processos tratam de prestação de contas Justiça Eleitoral.
A sessão terá início às 17h30.
| PROCESSO | ASSUNTO / PARTES |
| RC 2906-62 | Recurso criminal - Crime eleitoral - Artigo 350 Lei nº 4.737/65 - Ação penal - Absolvição - Recurso do MPE - Pedido de condenação criminal Recorrente: Ministério Público Eleitoral – MPE Recorrido: Civaldo Marques Rebouças Advogados: Dr. Epitácio Barbosa dos Reis - OAB/GO nº 27.179 e outro |
| Recurso eleitoral - Doação de recursos - Pessoa jurídica - Acima do limite legal - Financiamento de campanha eleitoral - Violação do art. 81 da Lei nº 9.504/97 - Abuso de poder econômico - Condenação multa e proibição de licitar com o poder público - Pedido de reforma da sentença e provimento do recurso Recorrente: Atlântica Serviços Técnicos Ltda - ME Advogado: Dr. Dalmo Rogério S. de Albuquerque - OAB/DF nº 10.010 Recorrido: Ministério Público Eleitoral | |
| Recurso eleitoral - Doação de recursos - Pessoa jurídica - Acima do limite legal - Financiamento de campanha eleitoral - Violação do art. 81 da Lei nº 9.504/97 - Abuso de poder econômico - Condenação - Multa - Proibição de licitar e contratar com o poder público - Improcedência da representação Recorrente: Vertical Construção e Incorporação Ltda Advogados: Valter Ferreira Xavier Filho e outros | |
| PC 3946-30 | Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Eduardo Fonseca da Gama, candidato a deputado distrital pela Coligação Novo Caminho (PPS/PHS) |
| PC 4022-54 | Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Alexandre Gomes de Oliveira Guimarães, candidato a deputado distrital pela Coligação Um Novo Caminho (PRB/PTB) |
| PC 15-82 | Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Roberto Carlos da Silva, candidato a deputado distrital pelo PRTB |
| PC 51-27 | Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Edvilson Marques de Lima, candidato a deputado distrital pela Coligação Um Novo Caminho (PRB) |
| PC 247-94 | Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Lusimar Torres Arruda, candidato a deputado distrital pela Coligação Mobilização Progressista (PP/PMN) |
| PC 3855-37 | Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: José Vivaldo dos Santos Neto, candidato a deputado distrital pela Coligação Frente Trabalhista Democrata Cristã (PSDC/PT do B) |
| PC 3487-28 | Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Paulo Domingues, candidato a deputado distrital pelo PV Advogado: Dr. Paulo Domingues - OAB/DF nº 8.954 |
| PC 3838-98 | Prestação de contas de candidata - Eleições 2010 Requerente: Maria Francisca Conceição Azevedo, candidata a deputado distrital pela Coligação A Força do Povo (PSC/PRTB) |
| PC 4185-34 | Prestação de contas de candidato - Eleições 2010 Requerente: Paulo Roberto Mendes Bezerra, candidato a deputado distrital pela Coligação Um Novo Caminho (PRB/PTB) |
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