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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - Prestação de Contas : PC 294908 BRASÍLIA - DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
PC 294908 BRASÍLIA - DF
Partes
Requerente(s) : RIANE NATALIA SOARES VASCONCELOS
Publicação
DJE - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-DF, Tomo 193, Data 20/10/2016, Página 10/11
Julgamento
18 de Outubro de 2016
Relator
RÔMULO DE ARAÚJO MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-DF_PC_294908_55475.pdf
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Ementa

PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO. DEPUTADO DISTRITAL. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS. EXTRATOS BANCÁRIO SEM VALIDADE LEGAL. ASSINATURA DO GERENTE. SUPRÍVEL. RECIBOS ELEITORAIS. PREENCHIMENTO INCOMPLETO. OMISSÃO DE DESPESAS. FALHAS INSANÁVEIS. DESAPROVAÇÃO DAS CONAS.

1. Os extratos bancários apresentados sem assinatura do gerente podem ser admitidos como válidos, eis que o documento impresso fornecido pela instituição bancária denota a veracidade das informações. (Precedentes TRE/DF).
2. O preenchimento incompleto de recibos eleitorais não compromete de forma categórica o exame das contas, mas por se tratar de falha insanável determina a desaprovação das contas.
3. A omissão de despesa, e sua consequente ausência de trânsito na conta bancária, ainda que não impeça o conhecimento da origem e destino do recurso arrecadado, restringe a confiabilidade nas informações prestadas, o que determina a desaprovação das contas.

Decisão

Desaprovar as contas nos termos do voto do relator. Decisão unânime.
Disponível em: https://tre-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/397095413/prestacao-de-contas-pc-294908-brasilia-df

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