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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - REGISTRO DE CANDIDATO : REGC 134806 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REGC 134806 DF
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 17/08/2010
Julgamento
17 de Agosto de 2010
Relator
HILTON JOSÉ GOMES DE QUEIROZ
Documentos anexos
Inteiro TeorREGC_134806_DF_1368463896197.doc
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Ementa

REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO DE DEPUTADO DISTRITAL - INACOLHIMENTO.

À míngua de documento indispensável à aferição da elegibilidade, indefere-se o pedido de registro de candidatura.

Acórdão

Indeferir o pedido de registro nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.

Resumo Estruturado

INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATO, DEPUTADO DISTRITAL, AUSÊNCIA, PRAZO MÍNIMO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, IRRELEVÂNCIA, DOCUMENTO, REQUERENTE, CONDIÇÕES, ELEGIBILIDADE, MATÉRIA, ORDEM PÚBLICA, DESNECESSIDADE, IMPUGNAÇÃO.

Referências Legislativas

  • leg.: federal constituição federal nº.: s/n ano: 1988 (cfd constituição federal democratica)      art.: 14 par.: 3 inc.: 5
  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lne lei eleitoral normas para as eleições)      art.: 11 par.: 1 inc.: 3       art.: 18
  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23221 ano: 2010       art.: 19       art.: 21 par.: 2       art.: 42

Observações

04 fls.
Disponível em: https://tre-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23168872/registro-de-candidato-regc-134806-df-tredf