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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - REGISTRO DE CANDIDATO : REGC 172829 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REGC 172829 DF
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 10/08/2010
Julgamento
10 de Agosto de 2010
Relator
HILTON JOSÉ GOMES DE QUEIROZ
Documentos anexos
Inteiro TeorREGC_172829_DF_1368455797487.doc
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Ementa

REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO DE DEPUTADO DISTRITAL - INACOLHIMENTO.

À míngua de documento indispensável à aferição da elegibilidade, indefere-se o pedido de registro de candidatura.

Acórdão

Indeferir o pedido de registro nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.

Resumo Estruturado

INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATO, DEPUTADO DISTRITAL, INTEMPESTIVIDADE, PEDIDO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, LEI DE INELEGIBILIDADE (1990); MATÉRIA, ORDEM PÚBLICA, INDEFERIMENTO, REGISTRO, DESNECESSIDADE, IMPUGNAÇÃO.

Referências Legislativas

  • leg.: federal lei complementar nº.: 64 ano: 1990 (lc lei de inelegibilidades)      art.: 1 inc.: 2 let.: l
  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23221 ano: 2010       art.: 19       art.: 21 par.: 2       art.: 42

Observações

04 fls.
Disponível em: https://tre-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23155823/registro-de-candidato-regc-172829-df-tredf