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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - REGISTRO DE CANDIDATO : REGC 271395 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REGC 271395 DF
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 01/09/2010
Julgamento
1 de Setembro de 2010
Relator
HILTON JOSÉ GOMES DE QUEIROZ
Documentos anexos
Inteiro TeorREGC_271395_DF_1368455642739.doc
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Ementa

REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO DE DEPUTADO DISTRITAL - INACOLHIMENTO.

À míngua de documento indispensável à aferição da elegibilidade, indefere-se o pedido de registro de candidatura.

Acórdão

Indeferir o pedido de registro nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.

Resumo Estruturado

INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATO, DEPUTADO DISTRITAL, SUBSTITUIÇÃO, INTEMPESTIVIDADE, PEDIDO.

Referências Legislativas

  • leg.: federal lei ordinaria nº.: 9504 ano: 1997 (lne lei eleitoral normas para as eleições)      art.: 13 par.: 3
  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23221 ano: 2010       art.: 56 par.: 6

Observações

03 fls.
Disponível em: https://tre-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23155437/registro-de-candidato-regc-271395-df-tredf