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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - REGISTRO DE CANDIDATO : REGC 151438 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REGC 151438 DF
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 10/08/2010
Julgamento
10 de Agosto de 2010
Relator
HILTON JOSÉ GOMES DE QUEIROZ
Documentos anexos
Inteiro TeorREGC_151438_DF_1368455565095.doc
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Ementa

REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO DE DEPUTADO DISTRITAL - INACOLHIMENTO.

À míngua de documento indispensável à aferição da elegibilidade, indefere-se o pedido de registro de candidatura.

Acórdão

Indeferir o pedido de registro nos termos do voto do Relator. Decisão unânime.

Resumo Estruturado

INDEFERIMENTO, PEDIDO, REGISTRO DE CANDIDATO, DEPUTADO DISTRITAL, CERTIDÃO CRIMINAL, AUSÊNCIA, OBJETO, PROCESSO PENAL, DOCUMENTO, NECESSIDADE, IMPOSSIBILIDADE, AFERIÇÃO, PERDA, SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, AUSÊNCIA, HIPÓTESE, INELEGIBILIDADE; MATÉRIA, ORDEM PÚBLICA, INDEFERIMENTO, REGISTRO, DESNECESSIDADE, IMPUGNAÇÃO.

Referências Legislativas

  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23221 ano: 2010       art.: 26 par.: 2       art.: 42

Observações

04 fls.
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