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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - REGISTRO DE CANDIDATO : REGC 163651 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
REGC 163651 DF
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 10/08/2010
Julgamento
10 de Agosto de 2010
Relator
HILTON JOSÉ GOMES DE QUEIROZ
Documentos anexos
Inteiro TeorREGC_163651_DF_1368454975275.doc
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Ementa

REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO DE DEPUTADO DISTRITAL - INACOLHIMENTO.

À míngua de documento indispensável à aferição da elegibilidade, indefere-se o pedido de registro de candidatura.

Acórdão

Indeferiu-se o pedido de registro, nos termos do voto do relator.

Resumo Estruturado

INDEFERIMENTO, REGISTRO DE CANDIDATO, DEPUTADO DISTRITAL, INOCORRÊNCIA, INDICAÇÃO, VALOR, VEÍCULO AUTOMOTOR, FALTA, JUNTADA, DOCUMENTO INDISPENSÁVEL, DECLARAÇÃO DE BENS.

Referências Legislativas

  • leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 23221 ano: 2010       art.: 26 inc.: 1

Observações

03 fls.
Disponível em: https://tre-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23153222/registro-de-candidato-regc-163651-df-tredf