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6 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PCONT 400603 DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
PCONT 400603 DF
Publicação
DJE - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-DF, Tomo 152, Data 10/08/2012, Página 10
Julgamento
8 de Agosto de 2012
Relator
ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA
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Ementa

ELEIÇÕES 2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. REGULARIDADE DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS. APROVAÇÃO COM RESSALVA.

As contas apresentadas estão em conformidade com o previsto na Resolução TSE nº 23.217/2010, porém o candidato deixou de recolher os valores relativos aos encargos sociais, merecendo a aprovação com ressalva.

Acórdão

Aprovar as contas, com ressalvas, nos termos do voto do relator. Decisão unânime.

Observações

04 fls.
Disponível em: https://tre-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22076295/prestacao-de-contas-pcont-400603-df-tre-df