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20 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PCONT 381640 DF

ELEIÇÕES 2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. REGULARIDADE DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS. APROVAÇÃO COM RESSALVA.

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Processo
PCONT 381640 DF
Publicação
DJE - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-DF, Tomo 152, Data 10/08/2012, Página 09
Julgamento
8 de Agosto de 2012
Relator
ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA

Ementa

ELEIÇÕES 2010. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. REGULARIDADE DAS CONTAS. AUSÊNCIA DE COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE ENCARGOS SOCIAIS. APROVAÇÃO COM RESSALVA.
As contas apresentadas estão em conformidade com o previsto na Resolução TSE nº 23.217/2010, porém o candidato deixou de recolher os valores relativos aos encargos sociais, merecendo a aprovação com ressalva.

Acórdão

Aprovar as contas, com ressalvas, nos termos do voto do relator. Decisão unânime.

Observações

04 fls.