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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - PRESTAÇÃO DE CONTAS : PC 060224419 BRASÍLIA - DF

Detalhes da Jurisprudência
Processo
PC 060224419 BRASÍLIA - DF
Partes
Requerente(s) : RONALDO MARQUES DE CARVALHO
Publicação
DJE - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-DF, Tomo 170, Data 15/09/2021, Página 02-03
Julgamento
8 de Setembro de 2021
Relator
JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTRE-DF_PC_060224419_e0a15.pdf
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Ementa

CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. DEPUTADO DISTRITAL NÃO ELEITO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DAS CONTAS DE CAMPANHA. NOTAS FISCAIS TRAZIDAS AUTOMATICAMENTE AOS AUTOS. DESPESAS COMPROVADAS.

2. Encontradas notas fiscais de despesas não apresentadas nas contas de campanha, comprovando-se a totalidade dos gastos realizados com publicidade.
3. Exame e fiscalização dos recursos aplicados na campanha do candidato não prejudicados.

Decisão

Aprovar as contas, com ressalvas, nos termos do voto do eminente Relator. Decisão unânime.
Disponível em: https://tre-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1280985904/prestacao-de-contas-pc-60224419-brasilia-df