TREDF divulga pauta de julgamentos para a tarde desta quarta
O TREDF divulgou a pauta de julgamentos para esta quarta-feira (8.9). Serão decididos um total de 19 processos - entre prestações de contas, recursos em Representações por propaganda eleitoral irregular e e mandados de segurança. A sessão terá início às 15h. Confira a relação de processos que foram incluídos na lista para análise do plenário da Corte eleitoral:
| Nº | PROCESSO | ASSUNTO / PARTES | RELATOR | PAUTA |
| 1. | Recurso na | Representação - Propaganda Eleitoral - Televisão - Horário eleitoral gratuito / Inserções de propaganda - Invasão de horário destinado a outro cargo. Recurso interposto em face da decisão que condenou os recorrentes ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Recorrentes: COLIGAÇÃO O DF PODE MAIS E COLIGAÇÃO ESPERANÇA RENOVADA Advogados: Dr. José Milton Ferreira - OAB/DF nº 17.772 e outros Recorrida: COLIGAÇÃO NOVO CAMINHO Advogados: Dr. Claudismar Zupiroli - OAB/DF nº 12.250 e outros | Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto | Em mesa |
| 2. | Embargos de Declaração no Recurso na | Representação - Partido Político - Deputado Distrital - Veiculação de Propaganda Eleitoral - Irregular - Muro - Pedido de aplicação de multa Embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve condenação ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Embargante: Partido da República - PR Advogados: Dr. Valter Costa Gonçalves Júnior - OAB/DF nº 30.283 e outros Embargado: Ministério Público Eleitoral - MPE | Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto | Em mesa |
| 3. | Embargos de Declaração no Recurso na | Representação - Veiculação de Propaganda Eleitoral Irregular - Pintura - Tapume - Candidato a Deputado Distrital - Democratas - Pedido de aplicação de multa Embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve condenação ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Embargantes: Paulo Roberto Roriz e Democratas do Distrito Federal Advogados: Dr. Flávio José Couri - OAB/DF 29.504 e outros Embargado: Ministério Público Eleitoral - MPE | Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto | Em mesa |
| 4. | Embargos de Declaração no Recurso na | Representação - Divulgação de pesquisa eleitoral pela Internet sem prévio registro na Justiça Eleitoral - Candidato a deputado distrital pelo PRP Embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve condenação ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Embargante: Pedro Marcos Dias Advogado: Dr. Jozafá Dantas do Nascimento - OAB/DF nº 10.546 Embargado: Ministério Público Eleitoral - MPE | Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto | Em mesa |
| 5. | Embargos de Declaração no Recurso na | Representação - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal - Bem Particular - Banner / Cartaz / Faixa - Pedido de Aplicação de Multa Embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve condenação ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Embargante: Agaciel da Silva Maia Advogados: Dr. Oscar Luis de Morais - OAB/DF nº 4.300 e outros Embargado: Ministério Público Eleitoral - MPE | Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto | Em mesa |
| 6. | Embargos de Declaração no Recurso na | Representação - Propaganda Eleitoral Irregular - Bem particular - Inobservância do limite legal - Pintura em muro - Pedido de aplicação de multa Embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve condenação ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Embargante: Paulo Roberto Roriz Advogados: Dr. Flávio José Couri - OAB/DF 29.504 e outros Embargado: Ministério Público Eleitoral - MPE | Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto | Em mesa |
| 7. | Embargos de Declaração no Recurso na RP 2661-02 | Representação - Propaganda Eleitoral Irregular - Bem particular - Inobservância do limite legal - Omissão de informações obrigatórias - Pintura em muro - Pedido de aplicação de multa Embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve condenação ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Embargante: Paulo Roberto Roriz Advogados: Dr. Flávio José Couri - OAB/DF 29.504 e outros Embargado: Ministério Público Eleitoral - MPE | Juiz Teófilo Rodrigues Caetano Neto | Em mesa |
| 8. | Recurso na | Direito de resposta - Propaganda eleitoral - Rádio - Televisão - Horário eleitoral gratuito / Programa em bloco Recurso interposto em face da decisão que julgou parcialmente procedente a representação Recorrente: Coligação Novo Caminho Advogados: Dr. Luis Carlos Alcoforado - OAB/DF 7.202 e outros Recorrido: Joaquim Domingos Roriz Advogados: Dr. José Milton Ferreira - OAB/DF nº 17.772 e outros | Juíza Nilsoni de Freitas Custódio | Em mesa |
| 9. | Recurso na | Direito de Resposta - Propaganda eleitoral - Televisão - Horário eleitoral gratuito / Programa em bloco Recurso interposto em face da r. decisão que julgou improcedente a representação Recorrente: Joaquim Domingos Roriz Advogados: Dr. Marcelo da Silva Nunes - OAB/DF Nº 27.932 Recorrida: Coligação Novo Caminho Advogados: Dr. Luis Carlos Alcoforado - OAB/DF 7.202 e outros | Juíza Nilsoni de Freitas Custódio | Em mesa |
| 10. | Embargos de Declaração no Recurso na | Representação - Partido Político - Deputado Distrital - Democratas - Veiculação de propaganda eleitoral - Pintura - Tapume Embargos de declaração opostos em face da decisão que manteve a condenação da embargante ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Embargante: Democratas Advogados: Dr. Flávio José Couri OAB/DF nº 29.504 e outros Embargado: Ministério Público Eleitoral - MPE | Juíza Nilsoni de Freitas Custódio | Em mesa |
| 11. | Embargos de Declaração no Recurso na | Representação - Propaganda Eleitoral - Pintura em muro - Bem particular Embargos de declaração opostos em face da decisão que manteve a condenação dos embargantes ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Embargantes: Izalci Lucas Ferreira e Partido da República Advogados: Dr. Luís Antonio da Silva Filho - OAB/DF Nº 26.785-T e outros Embargante: Rogerio Eduardo Pereira Advogados: Dr. Valter Costa Gonçalves Júnior OAB/DF nº 30.283 e outros Embargado: Ministério Público Eleitoral - MPE | Juíza Nilsoni de Freitas Custódio | Em mesa |
| 12. | Recurso na | Propaganda Eleitoral - Bem particular - Pintura em muro - Omissão de informações obrigatórias Recurso interposto em face da decisão que condenou os recorrentes ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Recorrentes: Paulo Roberto Roriz e Democratas Advogado: Dr. Flávio José Couri OAB/DF nº 29.504 Recorrido: Ministério Público Eleitoral | Juiz Josaphá Francisco dos Santos | Em mesa |
| 13. | Embargos de Declaração no Recurso na | Representação - Cargo - Deputado Distrital - DEM - Veiculação de propaganda irregular - Pedido de aplicação de multa Embargos de declaração opostos em face da decisão que manteve a condenação do embargante ao pagamento de multa em vista de propaganda irregular Embargante: Paulo Roberto Roriz Advogados: Dr. Flávio José Couri - OAB/DF 29.504 e outros Embargado: Ministério Público Eleitoral | Juiz Josaphá Francisco dos Santos | Em mesa |
| 14. | Embargos de Declaração no Recurso na | Representação - Direito de resposta - Cargo - Governador - Coligação Partidária - Esperança Renovada - Revista Veja - Difamação Embargos de declaração opostos em face do acórdão que manteve o indeferimento ao direito de resposta do embargante Embargante: Joaquim Domingos Roriz Advogados: Dr. José Milton Ferreira - OAB/DF 17.772 e outros Embargada: Editora Abril Advogados: Dr. Alexandre Fidalgo - OAB/SP 172.650 e outros | Juiz Josaphá Francisco dos Santos | Em mesa |
| 15. | Mandado de Segurança - Abuso de poder político - Autoridade - Propaganda Eleitoral - Bem particular - Pintura em muro - Pedido de concessão de liminar - Inaudita Altera Parte Impetrante: Alirio de Oliveira Neto Advogados: Dr. Flávio Lemos de Oliveira - OAB/DF Nº 10.141 e outros Autoridade Coatora: Patrícia Gonçalves dos Santos, Coordenadora de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral do TRE-DF | Desembargador Federal Hilton Queiroz | Pauta nº 32/2010 | |
| 16. | Mandado de Segurança - Propaganda eleitoral - Bens particulares - Pintura - Muro - Cercas - Tapumes - Pedido de concessão de liminar Impetrantes: Coligação Esperança Renovada; Impetrante: Coligação O DF Pode Mais e Impetrante: Coligação A Força do Povo (PSC / PRTB) Advogado: Dr. José Milton Ferreira - OAB/DF Nº 17.772; Dr. Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira - OAB/DF nº 17.210 e Dr. Adolfo Marques da Costa - OAB/DF Nº 6.457 Impetrados: Drs. Carlos Alberto Martins Filho, Vanessa Maria Trevisan e Julio Roberto dos Reis, Juízes da Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral do TRE-DF. | Desembargador Federal Hilton Queiroz | Pauta nº 32/2010 | |
| 17. | Agravo Regimental na RP 835-38 | Assunto: Representação - Doação de recursos acima do limite legal - Pessoa jurídica - Eleições 2006 - Agravo regimental interposto em face da decisão que extinguiu a representação, com julgamento do mérito, com base no inciso IV do art. 269 c/c inciso IV do art. 295 do Código de Processo Civil. Agravante: M.P.E. (Segredo de Justiça) Agravado: S.T.I. Ltda. (Segredo de Justiça) | Juiz Evandro Pertence | Pauta nº 32/2010 |
| 18. | PCONTP 1352 | Prestação de Contas de Partido Político - Exercício de 2005 Interessado: Partido Progressista - PP | Desembargador Mario Machado | Em mesa |
| 19. | PCONTP 1404 | Prestação de Contas de Partido Político - Exercício de 2006 Interessado: Partido Progressista - PP Advogados: Dra. Gabriela Rollemberg OAB/DF nº 25.157 e outros | Desembargador Mario Machado | Em mesa |
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