Irregularidades em propagandas são julgadas em sessão judiciária

Na sessão judiciária de ontem (19), os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal analisaram representação formulada por Rodrigo Rollemberg contra Agnelo Queiroz e a rede social Facebook. Rodrigo afirma que sua imagem foi denegrida e ridicularizada em propaganda eleitoral que Agnelo veiculou em sua página pessoal da rede social no dia 09/09/2014. A representação estava na pauta da sessão de quarta-feira (17) mas o Desembargador Cleber Lopes de Oliveira pediu vistas do processo para análise.

Na propaganda, Agnelo afirmou que o ingresso de Rollemberg na carreira de analista do Senado Federal ocorreu por mera indicação de seu pai, "pela janela" , dando a entender que houve o cometimento de crime de tráfico de influência, assim como utilizou de imagens pejorativas para dar ao eleitor a idéia de que teria ocorrida alguma irregularidade na sua investidura.

A representação foi julgada procedente pela maioria. Foi determinada a exclusão da da propaganda eleitoral ofensiva à honra e à imagem do candidato na internet e multa prevista no art. 57-D, § 2º, da Lei 9.504/97.

Em outro caso, a Coligação Somos Todos Brasília e José Antônio Reguffe ajuizaram representação contra a Coligação Respeito por Brasília e Geraldo Magela por propaganda irregular no rádio com conteúdo inverídico e difamatório.

A propaganda em questão é a conversa entre um homem e uma mulher cujo conteúdo está abaixo transcrito:

"Ronaldo: Você se lembra daquele escândalo quando Arruda era Senador e mentiu em Plenário dizendo que não tinha violado o painel de votação?
Ana Paula: Oh, se lembro. E lembro também que uma semana depois ele voltou e confirmou a falcatrua, e isso depois de jurar pelos filhos, uma vergonha!
Ronaldo: Pois é, feio demais. E você é capaz de responder quem era o principal assessor do Arruda naquela época?
Ana Paula: não faço ideia, quem era hein?
Ronaldo: Acredite, era ele mesmo, o candidato ao senado que devolve salário, mas não revela o que fez no passado.
Ana Paula: Nossa, Ronaldo, é mesmo? Que absurdo!
Ronaldo: A nomeação desse mesmo candidato como assessor técnico do Arruda foi publicada no diário oficial da Câmara dos Deputados no dia 15 de janeiro de 1997.
Ana Paula: Nossa, então quer dizer que tem como a gente ver?
Ronaldo: Tem isso Ana. É a prova de que realmente trabalhou lá com ele.
Ana Paula: e ele que vive dizendo por ai que representa a nova política, hein?
Ronaldo: de nova tem nada não. O candidato que jura que é o único ético do país, não conta que desde os 25 anos está ligado às velhas práticas políticas. (...)"

No mérito requerem a confirmação de medida liminar concedida para cessar definitivamente a veiculaçãoda propaganda ou qualquer outra semelhante, sob qualquer modalidade, o direito de resposta , não inferior a 1 (um) minuto, a aplicação de multa e a notificação das emissoras geradoras do rádio.

Após analise, a corte julgou a representação procedente, aplicando multa de 5 mil reais e deferindo o direito de resposta.

Eleitor, não se esqueça!

• No dia da votação, leve um documento com foto e os números de seus candidatos anotados.
• Este ano as seções eleitorais não receberão justificativas. Veja os locais específicos para justificar sua ausência as urnas (clique aqui)