TRE-DF define Plano de Segurança para as Eleições de 2014

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) se reuniu hoje, 25, com representantes do Ministério Público (MP), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), e o Juiz da 25º Vara Cível de Brasília, Julio Roberto dos Reis para tratar do Plano de Segurança para as Eleições de 2014. Foi acordado que será assinado um Termo de Convênio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para assuntos relacionados à Segurança nas Eleições Gerais de 2014.

Estavam presentes no evento, o Presidente do TRE-DF, Desembargador Romão C. Oliveira; o Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador José Cruz Macedo; o Procurador Regional Eleitoral do DF, Elton Ghersel; a Vice-Procuradora Geral de Justiça do DF, Zenaide Souto Martins; o Juiz de Direito, Julio Roberto dos Reis; o Juiz da Coordenação de Organização e Fiscalização da Propaganda Eleitoral (COFPE), Omar Dantas; o Representante da Secretaria de Segurança Pública, Coronel Paulo Ferreira; o Representante da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, o Comandante Geral da Polícia Militar do DF, Coronel Anderson Carlos de Castro Moura; o delegado da PF, Kel Lúcio; o Delegado Representante da Delegacia da Polícia Civil/DF, Jorge Luiz Xavier; e o Representante da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Marcos Amorim.

O Presidente do TRE-DF saudou as autoridades presentes e parabenizou os representantes das forças policiais do DF pelo excelente trabalho na Copa do Mundo de 2014. “O papel dos juizes eleitorais, dos juizes da COFPE são imprescindíveis na condução das Eleições. Espero que a Secretaria de Segurança estabeleça o plano de competências das forças policiais que também tem papel importantíssimo no processo eleitoral”, ressalta.

Também destacou que o Tribunal e Juízes Eleitorais não interferirão naquilo que for estabelecido pela SSP/DF.

O Corregedor Eleitoral destacou a importância de reforço da segurança nos Cartórios e Postos Eleitorais no período de noventa dias que antecede o pleito, solicitando canal de comunicação direta da SSP/DF com o COFPE, para o pronto atendimento das ocorrências, a fim de coibir eventuais abusos de candidatos e condutas de eleitores exaltados, além do apoio presencial da PM nos Cartórios e Postos Eleitorais, nos 90 dias que antecedem o pleito.

O Diretor de Operações da SSP/DF afirmou que já existe contato direto do Centro Integrado da SSP com os membros da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral e que qualquer demanda será prontamente registrada e atendida. Concordou com a assinatura do Termo de Convênio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

A Vice-Procuradora-Geral do MPDFT parabenizou o TRE-DF pela iniciativa de criação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). “Os MPDFT estarão vigilantes e dispostos na colaboração aos trabalhos eleitorais”, acrescenta.

O Comandante Geral da Polícia Militar destacou que a Polícia Militar está em ação para viabilizar a tranqüilidade do período eleitoral. Solicitou um canal de comunicação com os membros da parte operacional do GGI para solucionar as demandas pontuais do Tribunal, tais como escolta de juízes no dia da eleição. O Delegado da Polícia Civil destacou a relevância do evento Copa para os próximos eventos e se colocou à disposição para o bom andamento do processo eleitoral.

O Juiz da COFPE fez um balanço das ocorrências até o momento que foram mais de 400 denúncias. E solicitou auxílio das forças de segurança para coibir o abuso na propaganda eleitoral de rua, showmícios e eventos.

PONTOS ESTABELECIDOS

Ficou estabelecido, em reunião, o prazo de 27 de agosto para a aprovação dos termos do ato que instituirá o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada para as eleições e lavratura de Termo de Cooperação a ser proposto pelo TRE-DF. Foram esclarecidos pontos relativos às regras contempladas na Portaria nº 032, de 03/08/2010, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do DF para o pleito eleitoral de 2010.

Foi determinado pela Corregedoria do TRE-DF que o policiamento dos cartórios eleitorais será iniciado no dia primeiro de outubro, por 24 horas ininterruptas. Além de policiamento das juntas apuradoras, dos cartórios e postos eleitorais, à atuação relativa à boca de urna, escolta de Juizes que atuarão no período eleitoral, a efetivação de prisões de eleitores conforme normas.