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26 de maio de 2015

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

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PRESTAÇÃO DE CONTAS: PCONT 257589 DF

DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. INÉRCIA DO CANDIDATO. CONTAS NÃO PRESTADAS. 1. De acordo com os artigos 30, inciso IV, e 58, inciso I, da Lei 9.504/97, a omissão do candidato quanto à prestação de contas, depois de regularmente notificado para esse fim, impõe o julgamento "pela não prestação" e impede a obtenção da certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura e, posteriormente, até sua efetiva apresentação. 2. Contas julgadas não prestadas.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS: PCONT 279320 DF

ELEIÇÕES 2014. CANDIDATO AO CARGO DE DEPUTADO DISTRITAL. REGULARIDADE DE ARRECADAÇÃO E GASTOS DE CAMPANHA. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE SOBRAS DE CAMPANHA. VALOR INSIGNIFICANTE. APROVAÇÃO COM RESSALVA. 1. A documentação apresentada mostrou-se apta a comprovar a regularidade da arrecadação e dos gastos de campanha realizados. 2. O não-recolhimento das sobras de campanha não se configura em irregularidade apta a ensejar a desaprovação das contas, devendo ser registrada como ressalva. No presente caso, em razão do pequeno valor das sobras (R$ 22,00), o pagamento dessa verba não deve ser compelido assim como também não se mostra razoável dar ciência ao partido por causa do valor insignificante que caberia à agremiação. 3. Contas aprovadas com ressalva.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS: PCONT 216798 DF

ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. CANDIDATA AO CARGO DE DEPUTADA DISTRITAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. REGULARIDADE. OMISSÃO. CONTAS NÃO PRESTADAS. 1. A candidata, regularmente intimada, permaneceu omissa quanto à obrigatoriedade da apresentação de suas contas de campanha, o que atrai o julgamento pela não prestação e, consequentemente, o impedimento de obtenção de sua certidão de quitação eleitoral. 2. Contas não prestadas.

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