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04 de setembro de 2015

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal

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Tribunal realiza 33º Sessão Judiciária

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal realizou, na tarde de ontem, a 33º Sessão Judiciária do ano.  Foram julgados cinco processos de prestações de contas de candidatos das Eleições
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PRESTAÇÃO DE CONTAS: PCONT 267374 DF

ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. PRECLUSÃO. OMISSÃO DO CANDIDATO NO ATENDIMENTO, EM TEMPO PRÓPRIO, DAS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PELA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO DESTE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. ART. 54, IV, C, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. 1. Tendo em vista o fenômeno processual da preclusão, que se operou, na hipótese, a posterior juntada aos autos, pelo candidato interessado, da documentação de fls. 91/95 e 106, não tem o condão de interferir no julgamento de suas contas. 2. A omissão do candidato no atendimento, em tempo próprio, das diligências solicitadas pela Coordenadoria de Controle Interno deste Tribunal Regional Eleitoral acarreta o julgamento pela não prestação das contas, na forma do estabelecido no art. 54, IV, c, da Resolução TSE nº 23.406/2014 3. Contas julgadas não prestadas.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS: PCONT 254202 DF

DIREITO ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. REGULARIZAÇÃO NÃO PROMOVIDA. CONTAS NÃO PRESTADAS. 1. De acordo com os artigos 33, § 4º, da Resolução -TSE 23.406/2014 e 6º, § 1º, da Resolução- TRE/DF 7.851/2014, as contas de campanha devem ser prestadas mediante advogado. 2. Consideram-se não prestadas as contas quando o candidato deixa de apresentá-las por intermédio de advogado e não atende à intimação para regularizar sua representação processual. 3. Contas julgadas não prestadas.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS: PCONT 276467 DF

ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAIS. ART. 33, I, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. ART. 30, IV, DA LEI Nº 9.504/1997. ART. 38, § 3º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.406/2014. CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS. 1. A 1ª ou a 2ª prestação de contas parcial pelo candidato não substitui a prestação de contas final de campanha. Aplicação de precedente jurisprudencial do egrégio Tribunal Superior Eleitoral. 2. Em decorrência da ausência da prestação de contas finais do candidato, verifica-se não ter sido observado in casu o disposto no artigo 33, I, da Resolução TSE 23.406/2014. 3. Diante da ausência de prestação de contas finais pelo candidato, aplica-se ao caso dos presentes autos o disposto art. 30, IV, da Lei nº 9.504/1997. 4. De igual forma, tem incidência ao caso em comento o disposto no art. 38, § 3º, da Resolução TSE nº 23.406/2014. 5. Contas julgadas não prestadas.
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PRESTAÇÃO DE CONTAS: PCONT 276115 DF

ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INTIMAÇÃO. REGULAR. DILIGÊNCIAS. NÃO ATENDIMENTO. AUSÊNCIAS DE EXTRATOS BANCÁRIOS COMPLETOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DAS CONTAS. NÃO PRESTAÇÃO. 1. A ausência de documentos imprescindíveis para a realização de um efetivo exame financeiro e contábil dos recursos eleitorais movimentados durante a campanha eleitoral, tal como os extratos bancários completos, determina a aplicação do disposto no artigo 54, IV, "c" da Resolução 23.406/2014-TSE. 2. Contas julgadas não prestadas.

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